Veja quem tem direito a prisão em cela especial mesmo depois do STF acabar com benefício para presos com curso superior

Por Roberto Notícias Por Roberto Notícias - 03/04/2023 09:16
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acabar com a prisão em cela especial para pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente. O benefício está previsto no Código de Processo Penal (CPP).

Em 2015 a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou o dispositivo. Desde então, a Suprema Corte julgava o caso.

Nesta sexta-feira (31), os ministros concluíram que prisão especial é incompatível com a Constituição, pois fere os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Apesar da decisão, o direito a prisão em cela especial continua valendo para os seguintes casos:

  • Presidente e vice-presidente da República;
  • Ministros de Estado;
  • Governadores ou interventores de Estados e do Distrito Federal, e seus respectivos secretários;
  • Senadores;
  • Deputados federais, estaduais ou distritais;
  • Prefeitos e vereadores;
  • Ministros de confissão religiosa;
  • Ministros do Tribunal de Contas da União;
  • Magistrados;
  • Delegados de polícia e os guardas-civis, ativos e inativos;
  • Cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  • Oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • Cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  • A legislação também prevê que integrantes do Ministério Público, advogados, professores e jornalista tenham a garantia da prisão especial.

Leia mais notícias no Portal 1001 Notícias. 

Acesso: www.1001noticias.com.br

http://www.radiozonasulfm.com

http://www.roberto.1001noticias.com.br

http://www.tv1001noticias.com.br/  

Siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e veja nossos vídeos no Youtube.

Você também pode enviar informações à Redação do Portal 1001 Noticias pelo WhatsApp (83) 9 88 66 - 50 11. 

Instagram - https://www.instagram.com/portal1001noticias/

Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/88  

@1001noticias.com.br - @roberto1001noticias @jornalismo -@noticia - @robertonoticia

 

Dúvidas, Críticas e Sugestões? Fale com a gente.



Compartilhe:


Outras Notícias


  • ENCONTRO - Janja vai ao show hoje de Madonna em Copacabana em meio a catástrofe no Rio Grande do Sul

  • TRAGÉDIA - Influenciadora digital morre ao cair de viaduto em Campina Grande

  • PAZ - Motoboys e dono de academia fecham acordo e não vão prestar queixa na polícia

avançar voltar

Mais Lidas