Entre as alterações está a concessão na modalidade patrocinada, para a construção, operação e manutenção de um edifício-garantem, de até 1.500 vagas de estacionamento público tarifado, destinadas à utilização por servidores estaduais, contribuintes paraibanos e a população em geral do município de João Pessoa.
A iniciativa se estabelece com o objetivo de viabilizar a utilização do Antigo Edifício Sede do Paraiban, situado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, n°1457, Bairro dos Estados, na cidade João Pessoa, que se fará sede da Secretaria de Estado da Fazenda; Centro de Atendimento ao Cidadão de João Pessoa (CAC/SEFAZ), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Controladoria Geral do Estado; e Procuradoria Geral do Estado, ao possibilitar o estacionamento de veículos para os usuários dos serviços públicos oferecidos pelos órgãos estaduais
referenciados”, justifica o governador João Azevêdo no decreto que altera o Anexo Único do Decreto nº 44.382, de novembro de 2023, que aprovou o Plano Estadual de Parceria Público-Privado do Estado da Paraíba.