Por Roberto Notícias
- 11/07/2025 19:51 - 
Em sessão nesta quinta-feira (10), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reprovou, por maioria, as contas da Câmara Municipal de João Pessoa, referentes aos exercício de 2022, além de imputar débito conjunto superior a R$ 1,3 milhão aos vereadores com assento na Casa ao longo desse período.
O débito é decorrente do recebimento excessivo de subsídios, conforme voto do relator Antonio Gomes e o parecer do Ministério Público de Contas. O julgamento ocorreu após voto-vista do conselheiro Nominando Diniz, que entendeu pela regularidade dessas contas.
A maioria entendeu que 16 vereadores devem devolver R$ 56,53 mil, cada. São eles:
Outros 17 devem devolver o valor proporcional ao tempo que exerceu o mandato em 2022, da seguinte forma:
Pela decisão desta quinta, os vereadores e suplentes que assumiram o mandato em 2022 terão 60 dias para devolver o dinheiro ao erário municipal, sob pena de cobrança executiva. Ainda cabe recurso dessa decisão.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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