Por Roberto Notícias
- 22/08/2025 20:20 - 
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a ex-prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, e as ex-servidoras municipais Renata Martins Domingos e Claudia Germana de Souza Feitoza em ação civil pública por improbidade administrativa. A decisão envolve acusações de dano ao erário, enriquecimento ilícito e afronta aos princípios da administração pública.
De acordo com o Ministério Público da Paraíba, a investigação identificou um estoque de 237 mil medicamentos vencidos guardados de forma irregular em prédios da prefeitura, inclusive em banheiros da farmácia municipal. Laudos técnicos da Anvisa, Agevisa e do Conselho Regional de Farmácia apontaram falhas graves no controle de estoque e no armazenamento, o que resultou em desperdício de recursos públicos. A Controladoria-Geral da União também apontou indícios de dispensa indevida de licitação em 2017, com favorecimento ao Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (Lifesa) e contratação com sobrepreço.
Pela decisão, Márcia Lucena teve os direitos políticos suspensos por oito anos, deverá ressarcir integralmente os cofres públicos em R$ 206,9 mil, pagar multa de igual valor e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Renata Martins Domingos recebeu pena de cinco anos de inelegibilidade, multa de R$ 103,4 mil e ressarcimento solidário do dano. Já Claudia Germana de Souza Feitoza foi condenada à suspensão dos direitos políticos por três anos, além de multa de R$ 51,7 mil. Ambas também ficam impedidas de celebrar contratos ou obter incentivos junto ao poder público durante o prazo da punição.
As três rés ainda foram condenadas ao pagamento das custas e despesas processuais.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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