Mais de um mês após decisão do TSE, Câmara de Lucena aguarda notificação da Justiça para posse de suplente após cassação da madrasta do prefeito Leo Bandeira

Por Jacyara CristinaRedaão Por Redação - 19/05/2026 15:12 - 67084
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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 A população de Lucena segue aguardando uma definição da Justiça Eleitoral sobre a recomposição da Câmara Municipal após a cassação da vereadora Severina Marinho dos Santos Bandeira.

Mais de um mês após o Tribunal Superior Eleitoral manter a perda do diploma da parlamentar, a Câmara Municipal de Lucena informou que ainda não recebeu notificação oficial para dar posse ao primeiro suplente.

TSE manteve decisão do TRE-PB

Em decisão proferida no dia 9 de abril, o ministro André Mendonça negou seguimento ao agravo apresentado pela defesa da vereadora e manteve o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

A Corte Eleitoral entendeu que Maína se enquadra na vedação prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, que trata da inelegibilidade reflexa por parentesco com chefes do Executivo.

A parlamentar é madrasta do prefeito reeleito de Lucena, Leomax da Costa Bandeira.

Defesa alegou trajetória política independente

Durante o processo, a defesa sustentou que a vereadora possuiria trajetória política própria e independente do prefeito do município.

Também argumentou que eventual discussão sobre inelegibilidade deveria ocorrer apenas durante a fase de registro da candidatura.

O entendimento do TSE, porém, foi pela manutenção da cassação do diploma da parlamentar.

Justiça determinou retotalização dos votos

Na decisão, a Justiça Eleitoral também determinou a retotalização dos votos da eleição proporcional no município.

O entendimento apresentado no julgamento aponta que apenas titulares do cargo estariam alcançados pela exceção prevista na Constituição Federal, não incluindo suplentes em situações consideradas ordinárias.

Com isso, a população aguarda a convocação do suplente e a recomposição definitiva da Câmara Municipal de Lucena.

Câmara diz aguardar comunicação oficial

Procurado pelo portal Paraíba Política, o presidente da Câmara Municipal de Lucena, Mersinho da UP, informou que o Legislativo municipal ainda aguarda orientação oficial da Justiça Eleitoral para proceder com a posse do novo vereador.

Segundo ele, a Casa só poderá adotar medidas administrativas após o recebimento formal da comunicação judicial.

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80

Com Anderson Costa



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