Por Redação
- 20/05/2025 21:16 - 
O prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), publicou um decreto que institui medidas de contingenciamento de despesas em todas as secretarias do Poder Executivo municipal. A decisão, classificada pela gestão como “difícil, mas necessária”, foi tomada diante da queda expressiva na arrecadação da cota-parte do ICMS e de tributos municipais como o ISS.
Segundo o município, no primeiro quadrimestre de 2025, a arrecadação da cota-parte do ICMS foi de R$ 31,8 milhões — um recuo de 25,33% em relação aos R$ 42,6 milhões arrecadados no mesmo período de 2022. O coeficiente de participação da cidade na distribuição do ICMS estadual caiu de 9,2% em 2021 para 4,8% atualmente, o que representa uma retração de cerca de 48% na participação cabedelense.
No campo dos tributos próprios, o Imposto Sobre Serviços (ISS) também apresentou queda. Em 2023, a arrecadação foi de R$ 58,4 milhões. Neste ano, a prefeitura arrecadou R$ 50,7 milhões — R$ 7,6 milhões a menos.
O decreto estabelece a suspensão de novos contratos, gratificações, horas extras, diárias, licenças-prêmio, nomeações de cargos comissionados e realização de eventos que não estejam no calendário oficial. Também veda o pagamento de despesas de exercícios anteriores, salvo as que estiverem registradas como restos a pagar processados até 2024.
Cada secretaria deverá reduzir, no mínimo, 20% de suas despesas, com ênfase em gastos com combustível, veículos e serviços não essenciais. A Controladoria Geral do Município vai monitorar os impactos do decreto e apresentar relatórios bimestrais sobre as economias geradas.
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