Por Redação
- 22/04/2021 13:58
A juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho, da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu nesta quinta-feira (21), uma liminar ao Iso Colégio e Curso que permite a volta às aulas em formato híbrido aos alunos do Ensino Médio da instituição. De acordo com o decreto estadual em vigor que disciplina a retomada as atividades na Paraíba, essa modalidade de ensino não teve sua retomada autorizada, sendo permitido apenas o ensino remoto.
Na decisão, a juíza aponta que “a instituição de ensino autora requer a permissão de retorno das aulas presenciais afirmando ter atendido todas as medidas de segurança, nos termos do plano de biossegurança determinado pelas autoridades competentes, tendo comprovado, em um primeiro momento, através dos documentos carreados aos autos virtuais, estar apta para tanto”, diz trecho.
“Verifica-se dos autos a elaboração de protocolo de retorno às aulas, nos termos estabelecidos pelas autoridades sanitárias, demonstrando estar habilitada para essa retomada às aulas presenciais, uma vez que a grande maioria dos outros setores da economia do Município e do Estado, teve autorizado o retorno de suas atividades, mesmo que de forma limitada, não se justificand, assim, a restrição do funcionamento das escolas particulares. Desta feita, está comprovado, numa cognição sumária, a plausibilidade do direito alegado”, aponta a decisão.
A juíza alerta que enquanto atendidas as recomendações de higiene e política sanitária, e observadas as demais exigências estabelecidas em normas complementares, está autorizado o retorno, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ato que descumpra a decisão.
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