REVIRAVOLTA: - lei que afastou presidente da Câmara de Santa Rita foi alterada em 1998 e liminar deve ser revogada

09/07/2019
A Câmara Municipal de Santa Rita tem sido palco de constantes conflitos nas últimas semanas
A Câmara Municipal de Santa Rita tem sido palco de constantes conflitos nas últimas semanas

 A Câmara Municipal de Santa Rita tem sido palco de constantes conflitos nas últimas semanas. O Presidente da Casa, o vereador Gustavo Santos, foi afastado pela juíza da 5ª Vara Mista do Município, Vírginia de Lima Fernandes, por supostas irregularidades em relação à reeleição do parlamentar para a presidência. O problema é que o argumento utilizado pela magistrada pode ser revisto, já que a lei utilizada para afastar o parlamentar teria sido alterada, de acordo com advogados, no ano de 1998.

 

Com base em pesquisa na Lei Orgânica do Município, o advogado Rafael Lucena destacou que membros da administração observaram que a liminar responsável por afastar o então presidente não seria legítima.

– O vereador Bastinho solicitou que fosse feita uma pesquisa profunda nas leis da Casa. Tivemos acesso a toda a documentação, onde todo o processo legislativo seguiu a risca, foi publicado da forma correta, promulgado, votado em duas sessões no 1º e 2º turno e, com o acesso a toda essa documentação, a gente peticionou a reconsideração da liminar porque agora ela não tem mais fundamento algum – explicou o jurista.

Confira petição e documentos que comprovam o argumento: Peticao.

Ainda de acordo com o Dr Rafael Lucena, a lei utilizada pela magistrada para afastar o vereador da presidência da Casa não mais existe no ordenamento jurídico do município desde o ano de 1998.




Outras Notícias