A Justiça estadual em Campina Grande deferiu o mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública da Paraíba e suspendeu o concurso da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) para a contratação de 20 vagas para Desenvolvedor (analista de sistema), com prova marcada para este domingo (20).
A medida é válida até que o edital seja retificado com reserva de 5% das vagas para portadores de deficiência física. A UEPB informou nessa quinta que vai retificar o edital.
Na decisão, o juiz Gilberto de Medeiros determina não só que o edital seja modificado, mas também a abertura de um novo prazo de inscrição, observada a legislação vigente, em especial a Lei Estadual 5.556/92.
Outra ação da DPPB relacionada a dois processos seletivos da UEPB, incluindo o concurso citado acima, levou a instituição a reconsiderar e republicar os editais, reservando vagas para pessoas autodeclaradas negas.
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