Colunista Roberto Notícia
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Ministro Luiz Fux e a aula de direito que o Brasil e seus ‘democratas’ precisavam ouvir
10/09/2025Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux protagonizou algo raro no cenário jurídico e político nacional: uma verdadeira aula de direito constitucional e processual penal, que deveria ser assistida e revisitada por qualquer estudante de direito, por operadores da justiça e, sobretudo, por aqueles que confundem poder jurisdicional com palco político.
Com um voto consubstanciado, amparado em citações eloquentes aos pais do direito constitucional, a juristas renomados do direito penal e processual penal, e ainda respaldado em julgados anteriores da própria Suprema Corte, Fux foi direto ao ponto: o processo em questão é nulo, por absoluta incompetência do STF em julgar Jair Bolsonaro e demais réus do chamado “processo do golpe”.
O princípio do juiz natural
O ministro lembrou que a mudança de interpretação sobre o foro privilegiado, ocorrida em anos recentes, não pode se sobrepor ao princípio maior do juiz natural. Nas palavras de Fux, violar essa garantia significa fragilizar uma das colunas do Estado Democrático de Direito: a imparcialidade do julgador.
Segundo ele, ou o processo deveria estar no Plenário da Corte – já que o julgamento diz respeito a um ex-presidente da República –, ou deveria descer à primeira instância, respeitando a regra aplicável a réus comuns. “Estamos diante de incompetência absoluta; impossível de ser desprezada”, cravou.
STF não é tribunal político
Em outro trecho emblemático, o ministro destacou que não compete ao Supremo realizar “juízo político”. Compete, sim, afirmar o que é ou não é constitucional, sob a Carta de 1988. O papel do julgador, frisou, não pode ser confundido com o de ator político. Uma lição que, se levada a sério, resgataria a objetividade, o rigor técnico e o minimalismo interpretativo que sempre deveriam nortear a Suprema Corte.
A Constituição vale para todos
Talvez a parte mais forte do voto tenha sido quando Fux reafirmou que a Constituição protege a todos – até mesmo os que são alvo de clamor popular ou repulsa política. “Juiz deve ter firmeza para condenar na certeza e humildade para absolver na dúvida”, registrou. É a reafirmação de que não há espaço para julgamentos de exceção, muito menos para decisões contaminadas pela pressão midiática ou social.
Patrimônio público da nação
Cada precedente firmado pelo STF, lembrou o ministro, torna-se patrimônio público da nação. É nesse sentido que sua posição se ergue não apenas como um voto técnico, mas como um chamado à responsabilidade institucional. Afinal, se o Supremo se permite banalizar a interpretação sobre foro, competência e imparcialidade, amanhã qualquer cidadão – e não apenas ex-presidentes – pode ser vítima da mesma arbitrariedade.
O voto de Luiz Fux não é um gesto isolado. É um alerta. É a lembrança de que o Supremo não pode se tornar refém de paixões políticas. O Brasil precisa de juízes que apliquem a lei, não de atores que encenem papéis ditados pelo momento.
Se prevalecer a tese exposta, o que deve ser muito difícil, o país terá dado um passo importante rumo à restauração da confiança no Judiciário. Se for ignorada, o que deve ser mais provável, o risco é que continuemos a transformar a mais alta corte do país em arena de disputas políticas – e, nesse caso, quem perde é a democracia.
Por Ivandro Oliveira
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Prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes ”fecha” chapa majoritária com Lucas, João Azevêdo e Nabor
09/09/2025O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes (PSB), revelpu com quais nomes irá apoiar na disputa majoritária das eleições de 2026. Para o governo, Joaquim anunciou apoio à pré-candidatura do vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas). As revelações foram feitas durante entrevista ao programa Meio-dia Paraíba, da Rádio Pop FM, nesta quarta-feira (9).
Joaquim destacou o trabalho da atual gestão do Governo do Estado em Mamanguape e disse que vota em João Azevêdo e Nabor Wanderley para as vagas do Senado Federal, além de Lucas para o Governo do Estado.
“Estamos sim com o vice-governador Lucas Ribeiro. Apoiamos esse grupo de trabalho. A gente está falando sobre um grupo que vem trazendo bons resultados para a nossa cidade. Estamos sim com o futuro senador João Azevêdo, e também na segunda vaga estamos com Nabor Wanderley, é o nosso candidato”, explicou o prefeito de Mamanguape em entrevista ao Meio-dia Paraíba.
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Deputado Felipe Leitão chama o feito à ordem e lembra: “Cícero não disse que é oposição em momento algum”
09/09/2025O deputado estadual Felipe Leitão (Republicanos) comentou, nesta terça-feira (09/09) acerca do novo cenário político que se desenha na Paraíba com vistas às eleições de 2026 após a saída do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, do Progressistas para disputar ao Governo do Estado por outra legenda.
O movimento do gestor resultou em um rompimento com o governador João Azevêdo (PSB), que reagiu publicamente ao projeto de Cícero de forma desconexa com os interesses do projeto da base.
No entanto, em entrevista, Felipe enfatizou que o prefeito não aderiu ao grupo de oposição e abriu as portas do Republicanos para Lucena fortalecer o projeto da legenda no pleito.
“Cícero não disse que é oposição em momento algum. Eu ainda não ouvi do prefeito Cícero Lucena dizer que é oposição ao governo que aí está. Ele apenas comunicou uma desfiliação partidária. Olha, por mim seria muito bem-vindo, mas eu não posso eu não posso responder pelo Republicanos, já que o Republicanos é um maior partido do Estado da Paraíba, tem nove deputados estaduais aqui na casa de Epitácio Pessoa, 25% dessa casa aqui, ela é composta por deputados do Republicanos. Tem a maior bancada paraibana na Câmara Federal do Congresso Nacional com três deputados federais, tem o presidente da Câmara Federal, tem o presidente da Assembleia Legislativa e o vice-presidente que sou eu, também aqui do Republicanos. Então, de uma maneira democrática nós vamos colocar na mesa lá no Republicanos em todo o cenário político do estado da Paraíba. Como eu falei, existe uma sinalização que o presidente é o Hugo Motta virá ao Estado da Paraíba esse final de semana para conversar conosco acerca desse novo cenário, né, que se desenha na política estadual da Paraíba”, explicou.
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