Por Redação
- 18/04/2024 10:07
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o “X” (antigo Twitter) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite desta quarta-feira (17). As informações são do g1.
A maioria dos membros do comitê é do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o órgão aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk e a Justiça brasileira para criticar Biden.
O documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta quarta-feira (17) de uma sessão no Senado na qual discursou sobre a regulamentação das redes sociais.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil”, afirmou Moraes. “[Pacheco] lembrou que na virada do século não existiam redes sociais. Nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais”.
A sessão teve como objetivo a entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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