Por Redação
- 11/09/2025 20:32 - 
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participar de uma trama golpista que visava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi consolidada após os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que se somaram aos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com o voto de Cármen Lúcia, que classificou como “prova cabal” as evidências apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Corte entendeu que Bolsonaro e seus auxiliares integraram um plano “progressivo e sistemático” para abalar as instituições democráticas. Além do ex-presidente, foram condenados Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.
Cristiano Zanin, ao acompanhar integralmente o relator Alexandre de Moraes, afirmou que a responsabilização dos envolvidos é essencial para a pacificação nacional. O ministro também criticou projetos que defendem anistia aos acusados, alfinetando indiretamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem defendido a proposta como medida de “reconciliação”.
Durante a sessão, Cármen destacou que os atos de 8 de janeiro de 2023 não foram “um acontecimento banal”, mas resultado de uma estratégia contínua para desmoralizar o processo eleitoral. Em seu voto, afirmou: “O Brasil só vale a pena porque estamos conseguindo manter o Estado democrático de Direito”.
Na contramão da maioria, o ministro Luiz Fux votou na véspera pela absolvição de Bolsonaro e da maior parte dos acusados, sustentando que a acusação não delimitou adequadamente os crimes de cada réu. Para ele, “ninguém pode ser punido por cogitar”. Fux reconheceu culpa apenas de Mauro Cid e Braga Netto no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Relator da ação, Moraes afirmou que não há dúvidas de que houve tentativa de golpe e apontou Bolsonaro como líder da articulação. Já Flávio Dino, ao acompanhar o relator, enfatizou que não cabe ao Congresso discutir anistia para crimes dessa natureza. Dino também defendeu que as penas sejam ajustadas conforme a gravidade da atuação de cada réu.
Próximos passos
As penas ainda serão definidas pelo STF. Além disso, parte das acusações contra Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, foi suspensa por conta do foro parlamentar. Ele responderá apenas pelos crimes ligados diretamente aos atos de 8 de janeiro, em julgamento que ocorrerá após o fim do mandato.
A denúncia, apresentada pela PGR em fevereiro, dividiu o processo em cinco núcleos para acelerar o julgamento. É a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado pela Suprema Corte em um caso de ataque direto ao Estado democrático de Direito.
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