Por Redação
- 09/02/2022 15:40 - 
Relator da ação que julga a validade das federações partidárias, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o prazo para constituição de registro das alianças em 2022.
Ao abrir o julgamento do caso nesta quarta-feira (9/2), Barroso propôs que as federações tenham até 31 de maio para concluir os registros. O prazo anterior era 2 de abril, ou seja, seis meses antes do pleito de outubro. Sendo que o pedido de registro deveria ocorrer até 1º de março.
A excepcionalidade é apenas para o ano de 2022. Barroso afirmou ter se reunido com dirigentes partidários nesta terça-feira (8/2) e se disse sensível aos argumentos. “Considero que é Constitucional a lei que institui as federações, salvo quanto ao prazo para seu registro, que deverá ser o mesmo aplicado aos partidos. Em 2022, poderá ser estendido até 31 de maio de 2022”, disse em seu voto.
O ministro considerou que esta é uma proposta que lhe parece razoável para um “meio-termo”. “Isso daria mais tempo aos partidos para negociação. Estou sensível aos argumentos dos partidos e proponho o prazo até 31 de maio”, disse.
Aind faltam os outros 10 ministros da Corte Suprema votarem. Só após a conclusão do julgamento, o resultado será divulgado e a data proclamada, além das outras diretrizes da lei.
O PT, PC do B, PV e PSB alegaram que seria impossível fechar as federações na data definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 1º de março. Oficialmente, as legendas pediam que o prazo final fosse agosto, o mesmo previsto na lei aprovada no Congresso Nacional. O relator foi contra por considerar a medida inconstitucional. Por isso, chegou-se ao meio-termo.
A análise do tema começou, no dia 3 deste mês, a partir de uma ação apresentada pelo PTB. A legenda é contra o modelo. Durante sustentação oral, representantes do PT, PCdoB e PSB criticaram a equiparação defendida por Barroso e pediram que o STF, ao menos em 2022, estenda a data-limite para 31 de maio.
O julgamento pode ser acompanhado no YouTube do STF, que mantém as sessões virtuais por todo o mês de fevereiro devido ao aumento de casos de infecção por Covid-19.
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