
Por Redação
- 16/11/2021 00:37 - 
Enviada especial aos Emirados Árabes – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, sem dar mais detalhes, na noite desta segunda (15/11, horário local) que a aprovação da PEC dos Precatórios pode atender aos servidores. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal.
“Nós propusemos ao Congresso, e a Câmara deu o sinal verde para parcelar mais da metade disso daí. Daí, dá para gente atender os mais necessitados, dá para atender a questão orçamentária e pensamos em até obviamente, dado esse espaço que está sobrando, atender aos servidores”, disse Bolsonaro a jornalistas.
Apesar de não se estender sobre o assunto, não é a primeira vez que o presidente fala sobre aumento salarial de servidores. Este ano, ele teria pedido a Paulo Guedes, ministro da Economia, um aumento linear de 5% já para 2022. O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), disse a servidores que é desejo de Bolsonaro conceder aumento salarial aos funcionários públicos antes do fim de seu mandato.
Bolsonaro continuou a explicar sobre a propostas: “Olha, o que a gente espera da PEC dos Precatórios é que ela seja aprovada. O que é a PEC dos Precatórios? São dívidas que remontam há 30 e 40 anos, que de repente o Supremo Tribunal Federal falou que nós, eu, Jair Bolsonaro, o governo, tinha que pagar de uma vez só”, salientou o mandatário brasileiro.
“Nós tínhamos previsto pagar em torno de R$ 30 bilhões no ano que vem, passou para quase R$ 90 [bilhões]. Essa diferença tem que entrar no teto. Se entrar no teto, a gente para o Brasil e nós não queremos romper o teto”, concluiu Bolsonaro.
No sábado (13/11), o presidente brasileiro disse que o governo tem trabalhado para aprovar a proposta no Senado e que “manda” no voto de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). “A gente trabalha para aprovar. O único voto que eu mando lá é o do Flávio. É mais difícil [de aprovar no Senado], sabemos disso”, declarou o presidente.
A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo para viabilizar o programa substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil – que deve garantir um benefício mensal de R$ 400 até o fim de 2022. Para isso ser possível, contudo, é necessário abrir espaço no Orçamento de 2022. Ao todo, a verba necessária é de R$ 91,6 bilhões.
As mudanças propostas são:
Em nenhuma parte da PEC dos Precatórios, no entanto, constam os detalhes do novo programa social ou os critérios para as famílias contempladas. É descrita apenas a distribuição dos R$ 91,6 bilhões conquistados, cujo:
Nesta conta, restam ainda R$ 83,6 bilhões a serem divididos em:
Em meio à crise do orçamento secreto, parlamentares ainda falam em ao menos R$ 16 bilhões para emendas de relator.
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