Por Redação
- 02/06/2023 10:24 - 
O Congresso Nacional ignorou totalmente as Medidas Provisórias editadas pelo presidente Lula que extinguem órgãos federais. Entre elas está a que previa a extinção da a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que na Paraíba era comandada por Virgínia Veloso Borges, a mãe do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e da senadora Daniella Ribeiro (PP).
Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa tem entre suas competências a missão de “promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças”.
A fundação tem superintendências regionais e costuma ser disputada por partidos que apoiam o presidente no Congresso.
Também perderam validade a MP que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda e a MP que estabelecia o chamado "voto de qualidade" a favor do Fisco — ou seja, favorecia o governo no caso de empates em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
As MPs são instrumentos que permitem ao Executivo criar leis de imediato. Os textos, no entanto, precisam ser aprovados, em até 120 dias, pela Câmara e pelo Senado para se tornarem definitivos.
Desde o início dos trabalhos, Câmara e Senado travaram uma disputa sobre o rito de tramitação das MPs, o que atrasou a votação das propostas até o limite.
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