Entenda o projeto do senador Efraim Filho que libera venda de remédios em supermercados

Por Roberto Notícias Por Roberto Notícias - 14/09/2025 12:35 - 64255
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (17) e um dos itens é um projeto que autoriza os supermercados a venderem medicamentos que não precisam de receita.

A proposta é do senador paraibano Efraim Filho e já conta com o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo.

Veja as principais mudanças:

  • obrigatoriedade de ambiente físico exclusivo e segregado para a farmácia, com operação direta ou por convênio com farmácias licenciadas;
  • presença de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento;
  • restrições à venda de medicamentos sujeitos a controle especial: devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa;
  • proibição de venda em bancadas ou gôndolas fora da área farmacêutica;
  • autorização para uso de canais digitais e plataformas de e-commerce apenas para entrega, desde que respeitadas todas as normas sanitárias.

Se aprovado na CAS, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. 

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.

 


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