FUNDO NACIONAL - Secretários propõem que valor arrecadado em apostas on-line vá para a Segurança

Por Jacyara CristinaRedaão Por Redação - 06/12/2024 19:42 - 59936
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 Os secretários de Segurança dos 27 estados brasileiros aprovaram uma proposta que sugere que parte do valor arrecado em apostas on-line vá para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O texto, aprovado durante um encontro em Brasília, prevê destinação de 20% do valor arrecadado nos jogos. A proposta é diferente da PEC da Segurança, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta dos secretários, aprovada nessa quinta-feira (5), integra um documento que foi encaminhado para o ministro Ricardo Lewandowski.

“Sem prejuízo de outras fontes, o Fundo Nacional de Segurança Pública será custeado com, no mínimo, 20% do produto da arrecadação proveniente de apostas e jogos regularizados, de qualquer natureza, e com os recursos provenientes da perda decretada em favor da União, em decorrência dos processos criminais de crimes de lavagem de dinheiro, crime organizado e praticados por milicianos, estendida aos sucessores e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido”, aponta o projeto.

Agora, caberá a Lewandowski incluir as ideias do texto à PEC da Segurança – que está parada na Casa Civil.

CNN



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