Deacordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total que deverá ser devolvido na Paraíba ultrapassa os R$ 4,6 milhões: R$ 4.668.997,50.

Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade:

Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único;

Pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como:

Vínculo de emprego formal;

Recebimento de benefício previdenciário;

Renda familiar superior ao limite legal;

Outras situações que configuram pagamento indevido.

Como saber se preciso devolver?

De acordo com o Governo Federal, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica desde março, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.

O que vai acontecer se eu não devolver os valores?

Segundo o Ministério, o não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Formas de pagamento

Segundo o Ministério, o pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:

PIX

Cartão de crédito

Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)