Por Redação
- 18/03/2023 23:16 - 
A relatoria do projeto que criará uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos ficará com o PP de Arthur Lira. A informação foi confirmada pelo líder do partido na Câmara Federal, André Fufuca (PP-MA).
Ainda não se sabe quem será o relator, mas a indicação será feita na próxima semana. Embora o presidente da Câmara demonstre boa relação com governo, o PP é oficialmente um partido de oposição.
O presidente da sigla é Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Nova Regra
A chamada nova âncora fiscal vai substituir o teto de gastos, que começou a valer em 2017, no governo Michel Temer. Ele estabelece um limite máximo para os gastos da máquina pública, corrigido a cada ano apenas pela inflação do ano anterior, mas acabou sendo contornado diversas vezes nos últimos anos.
Em 2021, durante a pandemia, com aval do Congresso Nacional, uma emenda permitiu gastos além do teto para pagar o auxílio emergencial. No ano passado, o governo pediu e os parlamentares permitiram o pagamento de um conjunto de benefícios sociais fora do teto.
A expectativa é de que, além das despesas, a nova regra fiscal considere outros indicadores, como a arrecadação de impostos e a evolução da dívida pública.
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