Por Redação
- 20/03/2024 19:14
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria de seis votos a favor e dois votos contra para que o ex-jogador Robinho cumpra sua pena por estupro no Brasil. O relator do caso, Francisco Falcão, e mais cinco ministros se posicionaram a favor do cumprimento da pena até a última atualização desta notícia, enquanto dois ministros votaram contra.
A defesa de Robinho poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento na Corte Especial do STJ começou para decidir se Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália, pode cumprir a pena no Brasil, como solicitado pela Justiça italiana.
A Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália pediu sua prisão aqui.
O STJ não irá revisar o mérito da acusação contra o ex-jogador, apenas decidirá se ele pode ou não ser preso no Brasil.
Francisco Falcão destacou que não há impedimento constitucional para a homologação da execução da pena, pois houve confirmação da sentença pelo tribunal italiano e o trânsito em julgado da condenação. Além disso, ressaltou que negar a transferência da pena poderia gerar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália.
Por outro lado, o ministro Raul Araújo, que votou contra o relator, argumentou que a nacionalidade brasileira de Robinho impede que ele cumpra a pena no Brasil por condenação no exterior.
Compartilhe:
NOVAS REGRAS - Governo estabelece limite para pesca da lagosta durante temporada 2024
Secretário rebate acusações apócrifas contra sua atuação na Comunicação em Campina Grande
SERVIÇO ONLINE - TRE-PB disponibiliza assistente virtual da Justiça Eleitoral no WhatsApp
