Por Redação
- 16/02/2023 13:59 - 
Dez entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários de João Pessoa estão habilitadas para confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2023, em substituição ao documento de 2022 que tem validade até o próximo dia 30 de março.
Conforme informou a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor habilitou ao ClickPB, nesta terça-feira (14), a partir deste ano, os estudantes paraibanos não vão mais poder utilizar uma declaração escolar para ter direito à meia-entrada, conforme a nova redação do artigo 4º da Lei Estadual 9.669/2012.
De acordo com Rougger Guerra, secretário do Procon-JP, até o ano passado, os estudantes paraibanos poderiam usar uma declaração da escola à qual estavam matriculados para usar em substituição à CIE. “A nova redação do artigo 4º da Lei Estadual 9.669/2012 promulgada em dezembro de 2022 altera essa situação. A declaração não tem mais validade e o estudante da Paraíba agora precisa da carteira estudantil, que é renovada a cada ano e nos parâmetros do modelo único nacionalmente padronizado”, explicou.
As entidades credenciadas para emitir o documento aos estudantes secundaristas de João Pessoa em 2023 são seis: Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes); Centro Estudantil Pessoense (Cesp/JP); Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp); e União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP).
Para os estudantes universitários, o Procon-JP habilitou quatro entidades: Diretório Central Estudantil Faculdade Maurício de Nassau; Diretório Central dos Estudantes (DCE IFPB); Conselho Universitário de Carteiras (CUC); e União Estadual dos Estudantes (UEE).
Critérios - O documento de credenciamento do Procon-JP toma como base a legislação pertinente ao tema (Lei Municipal 12.668/2013 comungada com a Municipal 12.810/2014 e a Federal 1.877/2017. O secretário Rougger Guerra esclarece que o credenciamento só ocorre após a avaliação de toda a documentação exigida pela legislação e entregue pelas entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários de João Pessoa que buscaram a habilitação para a emissão da carteira estudantil 2023 junto ao Procon-JP.
Ele explica que a Secretaria realiza todos os critérios e trâmites legais para o processo de habilitação, uma vez que se trata de um documento oficial que garante benefícios aos estudantes tais como a meia-entrada em atividades culturais e desportivas, além da meia-passagem no transporte público.
Entidades secundaristas habilitadas:
- Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes);
- Centro Estudantil Pessoense (Cesp/JP);
- Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp);
- União dos Estudantes da Paraíba (UEP);
- União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp); e
- União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP).
Entidades universitárias habilitadas:
Diretório Central Estudantil Faculdade Maurício de Nassau;
- Diretório Central dos Estudantes (DCE IFPB);
- Conselho Universitário de Carteiras (CUC); e
- União Estadual dos Estudantes (UEE).
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