Por Roberto Notícias
- 27/03/2026 13:43 - 
O vereador Marcos Henriques (PT) acionou a Justiça e pediu, na noite desta quinta-feira (26), a suspensão da audiência pública que vai discutir a Lei do Gabarito, em João Pessoa. O processo foi protocolado contra o Município de João Pessoa e o prefeito Cícero Lucena.
A ação popular solicita tutela de urgência para barrar o encontro marcado para esta sexta-feira (27), às 8h30, na Estação Cabo Branco.
No processo, o parlamentar sustenta que a convocação ocorreu com prazo reduzido, o que comprometeria a participação popular no debate sobre as regras de altura de edificações na orla.
A ação também menciona decisão anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba que apontou ausência de debate público adequado ao tratar do tema.
O pedido requer a suspensão imediata da audiência até que nova convocação seja feita com antecedência mínima de 15 dias e com divulgação dos estudos técnicos.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
Com Maurílio Junior
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