Por Redação
- 03/04/2023 14:34 - 
Um projeto de autoria da Prefeitura de João Pessoa, chamado ‘Carteira Solidária’, vai custear carteiras de estudantes para alunos da rede municipal de ensino. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) para garantir o custeio da ação foi protocolado na Câmara de João Pessoa pelo prefeito Cícero Lucena e deverá ser votado em breve.
A ação vai receber investimento de R$ 645 mil, em recursos vindos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDDD), do exercício de 2022.
A ‘Carteira Solidária’ foi aprovada dentro do Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 1.379, que recebeu sinal positivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta segunda-feira (3).
Conforme a CCJ, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor será responsável por determinar quais séries da rede municipal e quantos alunos vão ter direito as carteiras custeadas pelo programa.
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