Por Redação
- 22/03/2024 17:12 - 
Chegou ao fim o prazo definido pelo Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor, do Ministério Público da Paraíba(Nudetor/MPPB), direcionado às torcidas organizadas do estado, para que os integrantes das instituições realizem o cadastro no Sistema de Apoio ao Cidadão (SAC), desenvolvido e disponibilizado pela Polícia Militar.
Quem não estiver cadastrato será impedido de entrar nos estádios de futebol da Paraíba com "material ou vestimenta que identifique a torcida", diz o MPPB. O alerta decorre de uma reunião realizada nesta quinta-feira (21) entre o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, e as forças de segurança. Na reunião, o núcleo foi informado que algumas torcidas organizadas cadastraram poucos torcedores e os que não foram registrados no SAC já estão sendo barrados nos estádios da Paraíba.
Assinatura
No ano passado, 22 torcidas organizadas da Paraíba assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em uma das cláusulas, o documento sinalizava pelo cadastro da torcida e dos membros/associados exclusivamente no SAC, além de manter o registro atualizado. A medida visa garantir o cumprimento da Lei Federal 14.597/23 e garantir a segurança e a cultura da paz nos eventos esportivos.
De acordo com o TAC, "além do cadastro os membros/associados da torcida organizada deverão apresentar documento de identificação com foto na entrada dos eventos esportivos, e sempre que for solicitado por qualquer autoridade pública, sob pena de ser negado o acesso e/ou permanência com os elementos que o identifiquem da torcida organizada".
O termo está fundamentado na Lei Geral do Esporte, que entrou em vigor em junho de 2023. Ele torna obrigatório à torcida organizada manter cadastro atualizado de seus associados ou membros e estabelecendo que o espectador tem direito à segurança nos locais dos eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas.
Confira as torcidas organizadas que assinaram o acordo
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