Por Redação
- 19/11/2019 19:41 - 
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acolheu em sessão nesta terça-feira (19) uma denúncia sobre possíveis irregularidades do Contrato de Gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social Instituto Acqua, que gerencia o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Os conselheiros acolheram na íntegra o parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Manoel Antônio dos Santos Neto.
O procurador aponta em seu parecer que existem diversos indícios de que o Instituto Acqua não tem regularidade jurídico-fiscal e nem uma boa situação financeira, considerando o excesso de demandas judiciais em curso, que podem contribuir para eventual insolvência da OS.
Com estas observações, o procurador pediu a suspensão do Contrato de Gestão com o Instituto Acqua. O contrato deverá ser mantido apenas durante o tempo necessário para possibilitar a gestão direta pelo Governo do Estado ou até que seja feito o chamamento e contratação de nova Organização Social.
Este processo deverá ser acompanhado na íntegra pela 2ª Câmara do TCE-PB. O Subprocurador-Geral do MPC/PB, Marcílio franca, atuou na referida Sessão.
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Da Redação com Roberto Noticia - Jornalista - DRT 4511/88
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