Por Roberto Notícias
- 03/04/2025 00:07 - 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou seu voto nesta quarta-feira (2), alinhando-se com o relator Flávio Dino, no julgamento sobre a legalidade da reeleição de Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e aguarda a conclusão com os votos dos outros ministros.
A discussão surgiu a partir de uma reclamação constitucional movida pelo diretório municipal do PDT, que questiona a possibilidade de uma nova recondução de Dowsley ao cargo. O partido alega que a reeleição violaria os princípios de alternância no poder e a limitação de mandatos nas mesas diretoras das casas legislativas, conforme o entendimento do STF.
No entanto, o relator, ministro Flávio Dino, já havia apresentado um voto favorável à reeleição de Dinho, argumentando que a eleição de 2021, que havia sido a primeira de Dowsley à presidência, não deveria ser considerada para fins de inelegibilidade, pois ocorreu antes do marco temporal estipulado pelo STF (7 de janeiro de 2021). Dessa forma, ele considera que a atual eleição para o cargo de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa não infringe as diretrizes da Corte.
O julgamento segue em andamento, e os ministros da Primeira Turma, Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia e Luiz Fux, ainda devem apresentar seus votos.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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