Por Redação
- 09/12/2024 18:08 - 
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se declarou incompetente para apreciar o pedido de plebiscito para consultar a população sobre a nomenclatura da capital da Paraíba, João Pessoa. O mandado de injunção foi apreciado na sessão desta quarta-feira (4) pela Corte Eleitoral sob relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. A decisão do relator foi acompanhada por unanimidade pela corte.
Oswaldo Trigueiro ressaltou que “à Justiça Eleitoral compete, em suma, tão somente regulamentar os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizada por lei estadual nela constando, inclusive, a previsão orçamentária para fazer ônus de custos relativos à sua organização”.
Decisão segue posição do MPE
Este também foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sessão, o procurador regional eleitoral Renan Paes Felixa reiterou parecer da procuradora Acácia Suassuna de que a iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo TRE, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária.
Compartilhe:
ELEIÇÕES 2026 - Senadora Daniella diz que vice de Lucas será decisão de grupo: “Quem somar mais”
Polícia Federal investiga suposta contratação de médicos ‘fantasmas’ pela Prefeitura de Cabedelo
CAMPINA GRANDE - Balde de gelo por R$ 50: Procon-PB notifica empresa e apura preços no Parque do Povo
