Uma fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor em lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis em João Pessoa apreendeu ontem (03) mais de 100 produtos com irregularidades. Foram identificados 102 produtos com data de validade vencida ou sem data de fabricação. De acordo com o Procon, ontem foi o primeiro dia das fiscalizações, que se estende até a próxima sexta-feira (06). 

O objetivo da operação é verificar se os produtos destinados ao público infantil estão em conformidade e sem apresentar algum tipo de irregularidade

Até o momento foram visitados 14 estabelecimentos e, desses, cinco foram autuados. Além de verificar os dados de segurança previstos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a fiscalização olha, ainda, a aplicação da legislação para esse segmento do comércio, a exemplo da precificação dos produtos.

O secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, detalhou que secretaria inspeciona a aplicação de um check list de leis, como as que garantem as especificações que devem conter nas embalagens e que são previstas pelo Inmetro.

“É imprescindível verificar, além do Selo de Qualidade do Inmetro, se o brinquedo traz na embalagem informações como a faixa etária a que se destina”, informou o secretário Rogger Guerra, do Procon-JP. 

Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto às informações  virem escritas em língua portuguesa, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior.

“Alerto que as instruções de montagem e de uso que devem constar nas embalagens devem ser legíveis e compreensíveis. Se isso não ocorrer, é uma irregularidade”, avisa Rougger Guerra.

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