ELEIÇÕES 2026 - Justiça Eleitoral: defesa de Dinho alega ‘lawfare’ em caso de impugnação; MPE rebate e mantém pedido para retirar candidatura
Por Roberto Notícias
- 27/08/2026 12:40 - 68065
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
O Ministério Público Eleitoral rebateu, nesta quarta-feira (26), a defesa do presidente da Câmara de João Pessoa e candidato a deputado estadual acerca da impugnação e pediu que o registro da candidatura fosse indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Os advogados de Dinho alegaram ‘lawfare’ e ‘atuação temerária’ por parte da Justiça Eleitoral.
“Pode a defesa evidentemente discordar da interpretação constitucional sustentada pelo Ministério Público ou da valoração do conjunto probatório. Essa divergência, porém, não transforma o exercício regular da atribuição constitucional do Ministério Público Eleitoral em abuso do direito de ação”, disse o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, na manifestação.
Na manifestação, o procurador explica que a ação não aponta o envolvimento pessoal do vereador com líderes criminosos em troca de apoios políticos. Essa articulação, de acordo com o MPE, era feita por seus interlocutores.
“A relevância probatória não está em sustentar que DINHO tenha pessoalmente enviado mensagem ordenando que “TÉO” fosse coagido. Está em demonstrar que pessoas simultaneamente inseridas em sua estrutura político-eleitoral e na rede de interlocução da organização criminosa integravam ambiente em que o domínio territorial da facção era utilizado como instrumento de direcionamento eleitoral, associado a uma relação de reciprocidade envolvendo benefícios e interesses político-administrativos”, frisa o procurador ao ao pedir o indeferimento da candidatura.
O procurador também afirmou que a impugnação não se trata de um caso de “‘reciclagem’ de ilícito eleitoral pretérito. Queiroga alegou que a abordagem dos fatos ‘regularmente investigados’ são usados como ‘prova de circunstância constitucionalmente relevante para o registro atual’.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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