Por Redação
- 06/05/2025 23:48 - 
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Corte de contas para determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social que adote, no prazo de 15 dias, medidas necessárias para ressarcimento dos valores irregularmente descontados aos beneficiários, inclusive com a indicação da origem dos recursos.
Segundo o MP, “todas as possíveis soluções até o momento apresentadas pelo governo para devolução dos valores aos beneficiários do INSS se mostram custosas, lentas e que podem se arrastar durante meses ou, até mesmo, anos”.
“Reforço que aposentados e pensionistas são parcela vulnerável da população do nosso país e deve o Estado agir para garantir que estes sejam devidamente protegidos pela seguridade social”, disse o MP.
“A atuação de agentes públicos com desvio de finalidade de suas funções teria ocasionado prejuízos a uma grande quantidade de beneficiários do INSS, com o montante desviado atingindo cifras bilionárias. Diante disso, entendi como relevante a atuação do TCU com a finalidade de apurar as responsabilidades administrativa, civil, penal e, até mesmo, política daqueles agentes”, disse o procurador Lucas Furtado.
R7
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