Por Redação
- 19/07/2025 06:39 - 
Com o veto do presidente Lula (PT) ao aumento do número de deputados federais, a Paraíba e outros estados do país podem perder cadeiras na Câmara Federal. É que em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional editasse lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.
A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.
O número de deputados, segundo a decisão do STF, seguiria sendo 513. Porém, haveria uma redistribuição, com base no número de habitantes de cada unidade da federação. Com isso, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Já outros setes, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina.
O projeto vetado ontem (16) por Lula (PT) previa que nenhum estado perderia cadeiras na Câmara, alguns chegariam a ganhar deputados.
Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto, propôs no parecer aprovado pelo plenário da Câmara, que o total de deputados seja ampliado de 513 para 531. Os estados que ganhariam cadeiras na Câmara seriam os seguintes:
Segundo o parecer aprovado, a nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026 e o impacto financeiro seria de R$ 65 milhões, que já estariam no orçamento da Câmara.
Além da perda de dois deputados federais que integram a bancada paraibana na Câmara Federal, o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei que ampliava de 513 para 531 a quantidade de parlamentares também traz outro reflexo à política paraibana: a redução de vagas na Assembleia Legislativa da Pararaíba.
Atualmente com 36 cadeiras, a Casa de Epitácio Pessoa passará a contar, caso o veto não seja derrubado, com 30 ocupantes, isso já para a eleição do próximo ano, em 2026.
O presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), espera que a decisão de Lula seja alterada pelo Congresso Nacional.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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