Por Redação
- 24/03/2023 16:58
A lei número 14.761 que reconhece as pessoas diagnosticadas com fibromialgia como portadores de necessidades especiais entrou em vigor nesta sexta-feira em João Pessoa. A lei de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB) foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores da capital em 15 de dezembro do ano passado e foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP) e publicada no Diário Oficial do Município.
Fabíola Rezende enfatizou que “com o reconhecimento de que quem sofre com a fibromialgia é portador de necessidades especiais, permitirá que essa pessoa se cadastre e tenha direitos, por exemplo, à vaga especial de estacionamento, evitar filas em agências bancárias”. A vereadora acrescentou: “Fico muito feliz que o meu projeto tenha se tornado uma lei que vá contribuir para que, de alguma forma, a vida dos portadores se torne melhor”.
De acordo com Fabíola Rezende, a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial que afeta o sistema nervoso central e provoca dores intensas, incapacitando o portador de inúmeras atividades durante extenso período e que, ainda, não há cura. “É uma grande conquista para todos os portadores da fibromialgia a aprovação do projeto. Só quem é portador dessa doença tem noção das dificuldades que ela impõe na vida da pessoa”, comentou.
O texto da lei considera que “fica estabelecido que as pessoas que possuem fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. E prossegue: “Assegura-se às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência”.
Fabíola Rezende apontou que a entrada em vigor da lei é, em especial, uma conquista das mulheres, ao lembrar que 90% dos casos de fibromialgia o paciente é do sexo feminino. O portador de fibromialgia para ter os direitos assegurados na lei deve procurar sua Unidade de Saúde da Família de referência para providenciar a carteirinha de portador de deficiência. Ele deve apresentar documentos como Carteira de Identidade, CPF, foto 3×4, Cartão do SUS, comprovante de residência em João Pessoa e laudo médico atualizado comprovando o diagnóstico de fibromialgia.
A parlamentar agradeceu a decisão do prefeito Cícero Lucena de sancionar o projeto. “Agradeço a sensibilidade do prefeito Cícero Lucena em reconhecer o portador de fibromialgia como um portador de necessidades especiais. Fica aqui o meu agradecimento e a renovação do meu compromisso de continuar trabalhando para o bem da população pessoense, sobretudo, aqueles mais frágeis”, frisou.
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