Por Redação
- 18/05/2023 09:17
A Central Nacional Unimed vem cancelando unilateralmente planos de saúde de pessoas com autismo em São Paulo e outros estados no Brasil. Os cancelamentos, comunicados por e-mail e por aplicativo, começaram no final de abril. Andréa Werner deve levar o tema à comissão esta semana. Ela também pediu uma investigação à Promotoria de Justiça do Consumidor. Na segunda-feira (15), a deputada vai se reunir com o MP, quando pedirá uma Ação Civil Pública e ações por danos morais coletivos. Os planos fazem isso porque sabem que muitos clientes não podem bancar advogado porque pagam os planos com sacrifício.
As empresas vão conseguir dar uma limpada em sua carteira de clientes. Andréa Werner, deputada estadual A rescisão unilateral de contrato "é uma prática abusiva proibida por lei", diz Leonardo Navarro, advogado especialistas. em direito médico. "As únicas possibilidades de um plano rescindir contrato são por inadimplência ou fraude." Em junho do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as operadoras devem continuar dando assistência ao beneficiário internado ou em tratamento mesmo após rescindir unilateralmente o contrato.
A condição é que o cliente continue pagando as mensalidades. Procuradas, a Unimed e a FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) divulgaram a mesma nota: "A rescisão unilateral de contratos coletivos é uma possibilidade prevista em contrato e nas regras definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)", diz.
Procurada, a ANS afirma que a rescisão contratual sem motivo pode ocorrer somente "após o prazo de vigência do contrato coletivo". A comissão da Alesp diz que em todas as denúncias recebidas os contratos cancelados estavam vigentes, ou seja, isso não poderia ter sido feito. Nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano em função da sua condição de saúde ou idade e também não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos.
No ano passado, a Unimed aumentou a mensalidade de R$ 365 para R$ 689. A gente manteve o pagamento rigorosamente em dia. Se tem uma conta que a gente paga é o plano de saúde dela. Mas no dia 28 de abril, o convênio comunicou o cancelamento do contrato. Minha filha só vai ser atendida até o fim do mês. Tentei conversar, mas não deu. Agora vou à ANS e ao Procon antes de entrar com liminar [decisão provisória]. A Marina finalmente está adaptada às terapias depois de muito tempo. Ela melhorou a fala, a alimentação, agora expressa sentimento, consegue pedir." A inclusão da Marina na sociedade depende disso. Não consigo imaginar o que vai acontecer se ela perder o tratamento. Relato.
Com UOL
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