Por Redação
- 24/03/2026 10:23 - 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza o funcionamento de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A proposta é de autoria do senador paraibano Efraim Filho e já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A medida altera a legislação que regula o comércio de medicamentos no Brasil e abre espaço para que estabelecimentos passem a oferecer o serviço farmacêutico no mesmo ambiente de compras do dia a dia. A intenção central é facilitar o acesso da população a remédios e estimular a concorrência, o que pode impactar diretamente nos preços.
Apesar da liberação, a lei impõe regras rígidas. As farmácias deverão funcionar em espaços separados dentro dos supermercados, com estrutura própria e controle sanitário adequado. Também será obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
Outro ponto importante é que os medicamentos não poderão ser vendidos livremente nas prateleiras comuns. A comercialização deve ocorrer exclusivamente dentro da área destinada à farmácia, respeitando todas as normas da vigilância sanitária.
Defensor da proposta, Efraim afirma que a iniciativa busca tornar os remédios mais acessíveis e simplificar a rotina da população. A expectativa é que a nova regra amplie os pontos de venda e gere impactos tanto na economia quanto no setor de saúde.
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