Por Redação
- 29/09/2023 17:59
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu prorrogar por mais 13 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas.
Pelo regimento da Câmara, CPIs têm um prazo de 120 dias para funcionar, tempo que pode ser prorrogado por mais 60 dias para que as atividades sejam concluídas.
A CPI das Criptomoedas foi instalada no fim de maio e teve o funcionamento encerrado na quinta-feira (28). Com a prorrogação, a comissão será estendida até 11 de outubro.
A ampliação do prazo de funcionamento do colegiado foi um pedido do presidente da CPI, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e do relator, Ricardo Silva (PSD-SP).
A próxima sessão da comissão está marcada para a próxima terça (3). Na ocasião, os integrantes da CPI vão colher o depoimento de representantes da agência de viagens 123milhas.
Relatório final
Segundo o relator, o parecer final deve contar com os avanços da comissão sobre a investigação em torno da 123milhas, que anunciou, em 18 de agosto, a suspensão das emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia, com previsão de embarque de setembro a dezembro.
Para Silva, o caso da 123milhas é “um crime ambulante” e as quebras de sigilo determinadas pela CPI demonstraram que a empresa é “fradulenta”.Ainda de acordo com Silva, o documento ainda deve propor um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.
A elaboração do parecer é uma etapa obrigatória do funcionamento de uma CPI. O documento, produzido ao final dos trabalhos da comissão, pode sugerir indiciamentos e propostas ao Congresso Nacional e a outros órgãos.
Normalmente, após finalizado e votado, o documento é encaminhado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, que poderão decidir se apresentam uma denúncia com base no relatório.
O relatório final deve ser analisado pelos integrantes da CPI na segunda semana de outubro. Nesta semana, três CPIs que estavam em funcionamento na Câmara foram encerradas.
Os colegiados investigavam:
Duas delas – a do MST e a das apostas esportivas – foram encerradas sem a votação do relatório final.
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