A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, nesta terça-feira (7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
Os integrantes da CCJ ainda precisam analisar os destaques, ou seja, possíveis alterações em trechos do texto principal aprovado.
A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país.
O texto deve ser levado ainda nesta semana ao plenário do Senado, mas o governo ainda avalia se terá votos suficientes para aprovar a versão atual.
Se for aprovado no plenário, terá de voltar à Câmara – que já analisou o texto em julho, mas terá de avaliar as modificações feitas pelos senadores.
O governo, grande parte dos economistas e do setor empresarial entendem que a reforma tributária vai impulsionar a economia do país, na medida em que vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, considerado ineficiente e repleto de distorções que custam caro.
Além disso, a avaliação é que a reforma poderá baixar preços, já que vai dinamizar a produção.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80
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