Por Roberto Notícias
- 30/09/2025 11:02 - 
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda.
A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.
Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento. Como o prazo dado ao Congresso venceu, caberia agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.
Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”. Por isso, defendeu que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE fossem aplicados somente para as eleições de 2030.
Fonte: O Globo
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