Por Redação
- 27/11/2023 15:40
O Sintur-JP deve anunciar nos próximos dias um possível reajuste na tarifa de ônibus na capital paraibana. A medida acontece após o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o que deve impactar nos custos das empresas de transporte urbano.
Segundo o Sintur-JP, o sindicato está calculando internamente quais custos de operação serão afetados caso o veto do presidente Lula seja mantido pelo Congresso. Ainda de acordo com a entidade, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos calculou reajuste de R$ 0,31 na tarifa média de todo o Brasil.
O relator do projeto de lei, senador Efraim Filho, afirmou durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação que o veto deve ser derrubado pelo Congresso, esse que está mobilizado sobre a matéria. Ele disparou ainda duras críticas contra o presidente Lula ao considerar que o objetivo do Governo Federal foi o de arrecadar mais e gerar desemprego em massa no país.
O presidente Lula (PT) vetou na última quinta-feira (23) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia. Agora, a medida só vale até o dia 31 de dezembro. A decisão surpreendeu e incomodou empresários e parlamentares.
A desoneração da folha foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
A CPP é o recolhimento de contribuições sociais, pela empresa, ao INSS. Ou seja, é o que o empregador para financiar a Seguridade Social. A nova alíquota, estabelecida pela desoneração, é a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).
Ela abrange todos os 17 setores contemplados. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
O principal objetivo é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados. Isso estimularia, em tese, a contratação de pessoas.
O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), previa a prorrogação da desoneração até 2027. Ele alega que todos os envolvidos ganham com a medida. Lula vetou o projeto integralmente, e a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta.
O veto incomodou, evidentemente, os setores contemplados. A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), por exemplo, se manifestou dizendo que o veto “vai contra o melhor programa social, que é a geração de empregos”, e que dificulta a competitividade do setor industrial, “jogando contra a estabilidade dos preços”.
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