Condenação de Hytalo Santos: penas, multa, reação da defesa e posicionamento de Kamylinha
Por Redação
- 23/02/2026 15:08 - 66169
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
A Justiça da Paraíba condenou o influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro, por produção, reprodução e transmissão de conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, e tornou-se pública no domingo (22).
Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, enquanto Israel Vicente recebeu pena de 8 anos e 10 meses de reclusão. Além disso, a Justiça fixou indenização por danos morais de R$ 500 mil e determinou o pagamento de 360 dias-multa para cada réu, calculados com base em um trinta avos do salário mínimo vigente.
Fundamentação da condenação
Segundo a decisão, os adolescentes foram inseridos em um ambiente artificial e controlado, comparado a um “reality show”. O magistrado apontou que os jovens eram expostos a contexto adulto e situações de risco extremo.
O texto destaca permissividade no local, com fornecimento de bebidas alcoólicas e negligência quanto à alimentação e à escolaridade.
O juiz ressaltou ainda que os crimes ocorreram com exploração da vulnerabilidade das vítimas, que não teriam condições de compreender ou resistir às práticas ilícitas.
A sentença também rejeitou preliminares da defesa que alegavam incompetência da Justiça Estadual e nulidade das provas digitais. Conforme o magistrado, o uso da internet não desloca automaticamente a competência para a Justiça Federal, nem houve comprovação de adulteração de provas extraídas de redes sociais abertas.
O entendimento segue o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não exige nudez integral ou contato físico para caracterização do crime, bastando finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores.
Prisão mantida e habeas corpus
A decisão manteve a prisão preventiva dos réus. Segundo o juiz, permanecem inalterados os fundamentos da medida cautelar.
Paralelamente, o Tribunal de Justiça da Paraíba analisa pedido de habeas corpus, com julgamento previsto para terça-feira (24). A defesa sustenta que a sentença não prejudica a análise do recurso.
O que diz a defesa
Em nota, os advogados afirmaram que irão recorrer da condenação. A defesa alegou que a sentença apresenta fragilidade jurídica e apontou supostos traços de preconceito.
Segundo o posicionamento, houve racismo e homofobia na fundamentação, ao mencionar características pessoais como o fato de Hytalo ser negro e homossexual assumido.
A defesa declarou confiança no Tribunal de Justiça da Paraíba e informou que adotará medidas junto ao Conselho Nacional de Justiça para apuração da conduta do magistrado.
Confira nota na íntegra:
“A defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente vem a público manifestar sua irresignação acerca da sentença condenatória proferida contra os influenciadores em 21/2/2026, um sábado, decisão que, lamentavelmente, revela não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito. Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo, inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas, que afastam a tese acusatória.
Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada.Mais grave, a decisão representa, segundo a defesa, a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do brega funk. Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada.
Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação, segundo a defesa, revela o viés que teria contaminado o julgamento. A defesa informa que o julgamento do habeas corpus designado para a próxima terça-feira permanece hígido, não perdendo seu objeto em razão da sentença proferida. Confia plenamente no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, certo de que não legitimará tamanha aberração jurídica nem compactuará com qualquer forma de preconceito.
Outrossim, serão adotadas as medidas pertinentes junto ao Conselho Nacional de Justiça para apuração da conduta do magistrado sentenciante, especialmente no que se refere à utilização de expressões de cunho preconceituoso incompatíveis com a imparcialidade e a sobriedade que se exigem da função jurisdicional. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça”.
Reação de Kamylinha
Após a condenação, a adolescente Kamylinha se manifestou nas redes sociais. Ela publicou vídeo de uma seguidora fazendo oração em um fórum de João Pessoa.
Na legenda, afirmou esperar que “as grades se abram” no julgamento do habeas corpus marcado para o dia 24.
Em outra publicação, mencionou homofobia e racismo citados pela defesa, afirmando que essas questões foram apontadas desde o início do caso.
Prisões e desdobramentos
O caso ganhou repercussão nacional após vídeo publicado pelo youtuber Felipe Bressanin Pereira, conhecido como Felca, em agosto de 2025.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos preventivamente em 15 de agosto, em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Posteriormente, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem desde 28 de agosto.
O processo criminal tramita em paralelo a ação na Justiça do Trabalho, na qual ambos também respondem por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho análogo à escravidão.
Cronograma do caso
6 de agosto: vídeo de Felca denuncia supostas práticas;
13 de agosto: mandado de busca e apreensão em condomínio no Portal do Sol;
14 de agosto: autorização para novas buscas;
15 de agosto: prisão preventiva em São Paulo;
16 de agosto: TJPB nega pedido de liberdade;
28 de agosto: transferência para o Presídio do Róger;
21 de fevereiro: condenação a 11 anos e 4 meses (Hytalo) e 8 anos e 10 meses (Israel);
24 de fevereiro: previsão de julgamento do habeas corpus.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.
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