Por Roberto Notícias
- 14/05/2026 00:00 - 
A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, determinou a suspensão parcial da cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU) do sistema Zona Azul Digital JP em João Pessoa.
A decisão foi tomada em uma ação popular movida pelo advogado Giovanni José do Nascimento Pereira, que questiona a legalidade da cobrança criada pela Prefeitura. No entendimento da magistrada, a TPU pode estar funcionando como uma penalidade ao motorista, e não como uma tarifa de serviço, o que pode invadir competência da União para legislar sobre trânsito.
Com a liminar, fica suspensa a cobrança da tarifa, além da emissão de avisos coercitivos de pagamento e de possíveis penalizações duplicadas aos motoristas. A decisão também impede que funcionários da concessionária pratiquem atos de fiscalização com poder de polícia. Agora, a Prefeitura de João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa e as empresas envolvidas no contrato deverão apresentar defesa à Justiça.
Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado
CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfb
Siga o canal da TV Litoral - https://www.youtube.com/@tvlitoralsulp
Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11.
Email - redacao1001noticias@gmail.com
Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80
Compartilhe:
Polícia Federal investiga suposta contratação de médicos ‘fantasmas’ pela Prefeitura de Cabedelo
CAMPINA GRANDE - Balde de gelo por R$ 50: Procon-PB notifica empresa e apura preços no Parque do Povo
Lucas Ribeiro encerra agenda no Brejo com plenária do Orçamento Democrático em Guarabira
