Por Roberto Notícias
- 12/09/2023 13:44
Um relatório de auditoria confeccionado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público, do Ministério Público estadual, alerta para uma situação que, caso seja comprovada, pode ser classificada como escandalosa.
Os dados mostram que a Secretaria de Saúde do Estado, quatro hospitais e 18 prefeituras paraibanas compraram mais de R$ 857 mil em medicamentos vencidos. O valor, atualizado para os dias atuais, chega perto de R$ 1 milhão.
As compras aconteceram no período entre janeiro de 2019 e novembro de 2022 e foram identificadas pelo cruzamento de dados de notas fiscais com as informações de validade constantes nos lotes.
“Verificou-se que todos os medicamentos adquiridos com prazo de validade vencido, pelos 25 (vinte e cinco) entes públicos supracitados, geraram danos aos respectivos erários e representam uma quantia total atualizada correspondente a R$ 994.562,79”, relata o documento, ao qual o Blog teve acesso.
“Por todo o exposto, as condutas dos agentes públicos (e dos representantes das empresas beneficiadas) que receberam, atestaram, nã o ϐiscalizaram e efetuaram despesas públicas em relação a medicamentos vencidos, configuram induvidoso ato ímprobo lesivo ao erário – nos termos do art. 10, I, da Lei n° 8.429/1992 – bem como crime de Fraude em Licitação ou Contrato – conforme o art. 337-L, inciso II, do Có digo Penal”, diz a conclusão do MP.
O documento foi encaminhado para promotorias localizadas nos municípios onde as aquisições foram feitas.
O objetivo é que as demais unidades do MP instaurem procedimentos para apurar se houve dolo dos gestores e/ou servidores responsáveis pelas compras; omissão ou negligência nas condutas. É fundamental que essa apuração tenha continuidade.
“A SES reforça que a aquisição de medicamentos é um processo criterioso no qual os fornecedores assinam um documento garantindo a troca dos fármacos, caso os insumos sejam entregues em data próxima ao seu vencimento”, observa a nota.
Ainda conforme a Saúde estadual, “uma vez que os dados informados pelo MP são referentes a um período de quatro anos, no qual aconteceu a maior emergência de saúde pública da atualidade — a pandemia da COVID-19 — é necessário um prazo maior para examinar todos os documentos listadas. As informações constantes no relatório serão analisadas detalhadamente”.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80
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