OAB estuda ação no Supremo Tribunal Federal contra perdão de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira

Por Jacyara CristinaRedaão Por Redação - 21/04/2022 23:31 - 40563
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PL) concedendo graça constitucional ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo a inelegibilidade, prisão e multa.

“A OAB acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal. Para orientar eventual ação da Ordem, solicitei que, com a urgência que o caso requer, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais analise o decreto de graça constitucional editado pelo Poder Executivo”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em nota.

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O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STFIgo Estrela/Metrópoles

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