Publicado acórdão sobre aposentadoria e ex-governadores da Paraíba deixarão de receber

Por Jacyara CristinaRedaão Por Redação - 08/03/2019 23:58 - 16812

 O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão relativo ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.562, que versa sobre o pagamento de aposentadoria a ex-governadores do Estado da Paraíba.

No julgamento, realizado em outubro do ano passado, o Supremo, por unanimidade, considerou “indevida a outorga de tratamento privilegiado a cidadãos que não mais se acham no desempenho da função pública”.

O relator do caso foi o ministro Celso de Mello.

Com a publicação do acórdão, acredita-se que os ex-governadores deixarão de receber o benefício.

 

 


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