O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados acusados de tramar um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O caso marca um momento inédito da história recente do país, sendo o primeiro julgamento, desde a redemocratização, que pode levar à condenação de um ex-presidente e de altos oficiais das Forças Armadas por crimes contra a democracia.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e divide os investigados em quatro núcleos. O primeiro — considerado o “núcleo estratégico” — inclui Bolsonaro e nomes centrais de sua gestão, como ex-ministros, militares de alta patente e integrantes da inteligência do governo. Todos respondem pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.

Réus no banco

Além de Bolsonaro, estão no grupo:

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal);

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);

Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022);

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Ramagem responde a apenas três dos cinco crimes, em razão de prerrogativas parlamentares previstas na Constituição.

Sessões com atenção máxima

O julgamento ocorre quase dois anos e meio após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, e mobiliza um forte esquema de segurança. A circulação no prédio do STF será restrita, com uso de cães farejadores, drones e triagem especial. O processo gerou interesse nacional e internacional: foram mais de 500 pedidos de credenciamento da imprensa e 3.357 inscrições de interessados em acompanhar presencialmente.

O STF disponibilizou 1.200 vagas para o público — as sessões poderão ser acompanhadas por meio de um telão instalado na sala da Segunda Turma. O espaço onde ocorrerá o julgamento (Primeira Turma) será restrito a advogados dos réus e jornalistas credenciados.

As sessões ocorrerão em cinco datas: 2/9 (9h e 14h), 3/9 (9h), 9/9 (9h e 14h), 10/9 (9h) e 12/9 (9h e 14h).

O rito do julgamento

A sessão de abertura será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará o relatório com o histórico do processo — das investigações às alegações finais.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a acusação. Ele terá até duas horas para sustentar a condenação. Em seguida, os advogados dos réus terão até uma hora cada para suas defesas orais.

Após as sustentações, Moraes profere seu voto — tanto sobre questões preliminares (como nulidades e pedidos de absolvição) quanto sobre o mérito. Os demais ministros votam na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por fim, Zanin.

A decisão se dá por maioria simples entre os cinco ministros.

Prisão não será imediata

Caso condenados, os réus não serão presos imediatamente. A execução da pena dependerá do julgamento de eventuais recursos. Se a condenação for mantida, os militares e agentes com direito a prisão especial deverão cumprir pena em unidades adequadas, conforme prevê o Código de Processo Penal.

Próximos desdobramentos

O julgamento do “núcleo 1” é o primeiro de uma série. Os demais grupos da denúncia — incluindo outros militares, operadores políticos e financiadores — ainda estão na fase final da tramitação e devem ser julgados até o fim do ano.

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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80.