TSE aponta irregularidades de R$ 620 mil nas contas da campanha de Lula

Por Roberto Notícias Por Roberto Notícias - 25/11/2022 00:38
Foto Reprodução - Montagem: Sistema 1001 Notícias de Comunicação
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 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu na segunda-feira (14) um prazo de três dias para que o Partido dos Trabalhadores (PT) explique inconsistências encontradas na prestação de contas eleitorais da legenda no primeiro turno das eleições de 2022. A determinação foi feita após exame preliminar da contabilidade eleitoral do partido.

Na análise da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, foi apontada, entre outras irregularidades, a aplicação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em candidaturas de mulheres e de pessoas negras em percentual inferior ao exigido pelas regras do fundo eleitoral. A diferença é superior a R$ 150 milhões.

No caso dos repasses a candidaturas de mulheres, o PT deveria aplicar 36,87% dos R$ 499,6 milhões recebidos via fundão eleitoral pelo partido – o equivalente a R$ 184,2 milhões. Contudo, o partido informou que foram repassados às candidaturas femininas R$ 139,26 milhões, valor correspondente a 27,87% do total recebido – R$ 44,9 milhões a menos do que o valor mínimo relativo à cota de gênero, previsto em resolução do TSE de 2019.

Os repasses para candidaturas de pessoas negras também ficaram abaixo do que exigem as regras do fundão. Deveriam ter sido destinados R$ 248,47 milhões. Mas o PT informou o repasse de apenas R$ 141,33 milhões. Por isso, o TSE solicitou esclarecimentos da sigla  a respeito da diferença de R$ 107,14 milhões.

O PT também não observou essas regras no uso dos recursos provenientes do Fundo Partidário. A sigla deveria ter destinado R$ 321,47 mil para candidaturas femininas e R$ 433,63 mil para candidaturas de pessoas negras. Mas, segundo o relatório do TSE, nenhum valor foi repassado.
 
 


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