Por Roberto Notícias
- 08/05/2026 15:41 - 
A Câmara Municipal de Santa Rita reprovou, nesta quinta-feira (7), as contas do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi tomada após aprovação do parecer especial apresentado pelo vereador Clóvis de Loi, relator do processo no Legislativo municipal.
De acordo com o que foi apurado pela redação do BC1, a sessão foi marcada por forte debate político e terminou com a rejeição das contas do ex-gestor, ampliando o cenário jurídico e político envolvendo a situação de elegibilidade de Emerson Panta.
O BC1 apurou que o parecer aprovado pela maioria dos vereadores apontou uma sequência de irregularidades consideradas graves pela relatoria, envolvendo áreas fiscais, administrativas, previdenciárias e educacionais. O documento também sustenta que as inconsistências identificadas ultrapassariam parte das observações feitas inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Entre os pontos destacados no relatório estão o excesso de gastos com pessoal, que teria alcançado 59,61% da Receita Corrente Líquida do município, acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de aplicação abaixo do mínimo constitucional na educação.
Segundo o parecer aprovado pela Câmara de Santa Rita, a gestão de 2021 também apresentou subaplicação de recursos do FUNDEB destinados à valorização do magistério, aumento expressivo nas contratações temporárias e despesas sem comprovação documental em obras e serviços de engenharia.
O relatório ainda apontou supostos problemas em contratos públicos, falhas na alimentação do sistema GeoPB e irregularidades relacionadas aos repasses previdenciários e ao equilíbrio atuarial do instituto de previdência municipal.
De acordo com o que foi apurado até o momento pela redação do BC1, a decisão política da Câmara poderá produzir desdobramentos no campo eleitoral, já que a reprovação de contas por irregularidade insanável pode ser utilizada em análises futuras sobre eventual inelegibilidade, conforme prevê a legislação eleitoral brasileira.
A defesa do ex-prefeito ainda poderá buscar medidas judiciais para contestar a decisão do Legislativo municipal.
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Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80
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