A Justiça pode até não julgar o escândalo do Jampa Digital, mas a Polícia Federal, mesmo com razoável atraso, não engavetou o assunto. Tanto que, há poucos dias, tornou público um relatório, acusando que as investigações apontaram um prejuízo de R$ 2.333.515,59. Com atualização monetária pode ultrapassar os R$ 3,5 milhões. É exatamente o que o Ministério da Ciência e Tecnologia está cobrando de ressarcimento pelo desvio.

Não exatamente dos envolvidos, mas da Prefeitura de João Pessoa, que geriu a aplicação dos recursos federais, e se constatou que o programa do Jampa Digital jamais foi implantado, e o dinheiro simplesmente evaporou. Diante do relatório da PF, o Ministério decidiu dar um prazo, até 25 de setembro, para que a Prefeitura faça a devolução dos recursos, em função do prejuízo “causado (aos cofres públicos) pelo ilícitos”.

O delito foi comprovado “nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, instituída pelo Ministério.

Relembrando – O MCT investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da PF foi fraudado. É esse dinheiro que o MCT está cobrando o ressarcimento.

Jampa Digital – O programa, como se sabe, foi anunciado para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty. Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”.

Fantástico – O escândalo do Jampa Digital ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), em 25 de março de 2012 (confira o vídeo da reportagem), e houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.

O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, na gestão Ricardo Coutinho, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.

Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, os ex-secretários Paulo Badaró e Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.

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