De acordo com o documento assinado pela promotora de Justiça Anita Bethania Silva da Rocha, o gestor tem um prazo de dois dias úteis para adotar as providências. Caso opte por realizar as festividades, Emerson Panta deve promover a adequação da grade de artistas à realidade financeira do município, ou adotar a forma de compartilhamento de custos com empresa privada responsável pela organização do evento.

Para justificar a iniciativa, a promotora alerta os altos valores a serem pagos pelos cachês dos artistas e destaca que a estimativa de gastos da festa, cerca de R$ 10 milhões, supera o montante arrecadado com o pagamento de IPTU e ITBI, em 2023.

A promotora também destaca problemas enfrentados pela população da cidade, a exemplo de falta de médicos e estrutura necessárias em várias unidades de saúde, além da falta de acesso à rede de esgotamento sanitário para mais da metade das residências do município, entre outras irregularidades.

O documento ainda destaca a possibilidade de o gestor ser alvo de uma ação judicial, caso não adote as providências elencadas pelo Ministério Público no tempo hábil.

Confira o documento:

001.2024.036516-Recomendação-2024-0001038486

Receba notícias do Portal 1001 Notícias no seu WhatsApp e fique bem informado!

CLIQUE AQUI: https://chat.whatsapp.com/Hemy9YcP49JEvzOrTfbDk

Dúvidas, Críticas, Sujestões? Fale com a gente! Ligue (83) 9 88 66 - 50 11.

Email - redacão1001noticias@gmail.com

Roberto Notícia - Jornalista - DRT 4511/80