Por Roberto Notícias
- 13/11/2025 12:18 - 
A gestão da Prefeitura de Patos voltou ao centro de um novo escândalo. Um relatório da auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aponta indícios de irregularidades graves no uso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), a taxa de iluminação pública paga por todos os moradores da cidade. O processo — de nº 01842/25 — foi aberto após denúncia do vereador Josmá Oliveira, que acusa a administração do prefeito Nabor Wanderley de usar o dinheiro do imposto para pagar contas de energia de prédios públicos, despesas administrativas e até unidades de saúde, o que é proibido por lei.
Segundo o relatório, os auditores identificaram uma situação classificada como “extremamente grave”: embora a concessionária Energisa tenha informado que arrecadou R$ 5,1 milhões em COSIP entre janeiro e agosto de 2025, a Prefeitura registrou no sistema oficial do TCE apenas R$ 51 mil — uma diferença de 99% da receita.
A auditoria afirma que na prática existe um “orçamento paralelo” da taxa de iluminação, já que quase todo o dinheiro é retido pela Energisa para pagar contas de prédios públicos — algo que contraria a Constituição, que determina que a taxa só pode ser usada para iluminação de ruas, praças e espaços públicos.
Os auditores também apontam que o município paga, com a taxa de iluminação, tarifas administrativas cobradas pela Energisa, o que é considerado irregular. Outro ponto destacado é o chamado “custeio inverso”: como o dinheiro da iluminação teria sido desviado para outras despesas, a Prefeitura precisou pagar serviços de iluminação com recursos ordinários, como se a taxa não existisse.
O relatório ainda cita falta de transparência, ausência da divulgação obrigatória dos gastos da taxa de iluminação e possível descumprimento da lei que determina a troca da iluminação pública por lâmpadas LED.
Entre as situações listadas, os auditores registraram:
Omissão de mais de R$ 5 milhões nas contas enviadas ao TCE-PB;
Uso da taxa para pagar energia de UPAs, escolas, secretaria de saúde, estádio, STTRANS e prédios administrativos;
Pagamento indevido de tarifa de arrecadação à Energisa;
Falta de transparência no portal da Prefeitura;
Uso do orçamento geral do município para cobrir despesas que deveriam ser pagas pela COSIP.
O relatório não é a decisão final, mas recomenda que a denúncia seja considerada procedente e que o prefeito seja notificado para apresentar defesa e documentos que justifiquem cada ponto levantado.
O processo segue agora para análise do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que decidirá se os indícios se confirmam e se haverá responsabilização da gestão municipal.
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